Termo de Serviço - Providers

TERMOS DE SERVIÇO

Atualizado em: 14 de julho de 2021
Bem-vindos à AMPLITUR!

1. NOSSOS SERVIÇOS 
Os nossos serviços permitem a distribuição dos seus produtos/serviços para venda a usuários da plataforma, bem como, a divulgação dos seus produtos/serviços através de publicidade em mídias sociais e plataformas como ADwords, além da comercialização dos produtos/serviços através de formas de pagamento e financiamento próprio, fazendo o repasse conforme política de pagamento (constante no Item 20 destes termos). Também disponibilizamos ferramentas para gerenciamento e análise de mercado, como, pacotes mais acessados, pacotes mais vendidos, listagem de passageiros, marcação de assentos, controles de estoque e valores a receber. Divulgue conosco seus anúncios de seus produtos e/ou serviços, bem como, suas ofertas e de seus parceiros, atuamos como uma plataforma de distribuição para produtores e anunciantes (Providers/Fornecedores) do ramo turístico, cultural e de entretenimento.
 
É possível obter qualquer informação sobre nossos serviços e como usá-los através de nossa Central de Atendimento encaminhando e-mail para o endereço eletrônico atendimento@amplitur.com.
 
2. TERMOS APLICÁVEIS
 
Seu uso dos Serviços está sujeito a estes termos, às diretrizes estabelecidas nos Termos de Uso (que dispõe de questões sobre Direitos Autorais e de Segurança) e às Políticas de Privacidade, que podem ser atualizados periodicamente.
 
LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO E SE ASSEGURE QUE VOCÊ ENTENDE O SEU ANÚNCIO. CASO VOCÊ NÃO ENTENDA OU NÃO ACEITE ALGUMA PARTE DESTE DOCUMENTO, NÃO UTILIZE O SERVIÇO.
 
3. QUEM PODE USAR O SERVIÇO?
Empresas de transporte (rodoviário, aéreo), hotelaria, empresas de seguro, produtoras ou fornecedoras/prestadoras de produtos/serviços congêneres e alusivos à viagem e entretenimento artístico-musical.
 
O cadastro, e ofertas, podem ser feitos por qualquer pessoa física, ou jurídica. Sendo pessoa física é indispensável ter no mínimo 18 anos de idade para utilizar efetuar o cadastro.
 
Atenção: INGRESSOS - Somente os produtores de eventos, suas “tiqueteiras” oficiais e pessoas físicas, ou jurídicas, que tenham autorização legal para oferta, podem cadastrar tais ofertas, sendo vedado ao demais prestadores a oferta de ingressos sem as devidas autorizações por parte dos detentores oficiais do evento.
 
4. SUAS INFORMAÇÕES
 
Nossa Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais de quaisquer usuários e protegemos sua privacidade ao usar o Serviço.
 
5. CADASTRO
 
Você deve preencher todas as informações e documentos solicitados através de formulário disponível em nosso site para que, após análise, com seu cadastro devidamente aprovado você possa dar início ao uso dos serviços oferecidos pela plataforma.
 
Para efetuar o cadastro de sua empresa, será preciso carregar alguns documentos como contrato social, comprovante bancário (que será utilizado para crédito de valores) bem como, em algumas situações podemos solicitar comprovante de poderes para comercialização.
 
Todo e qualquer cadastro passa por avaliação antes da liberação dos serviços em nossa plataforma.
 
O aceite se dará após conclusão do cadastro na plataforma, quando você confirma ESTAR CIENTE e CONCORDAR integralmente com o disposto nestes termos de serviço, nos termos de uso, e nas políticas de privacidade.
 
6. SERVIÇOS
O Serviço inclui anúncios de pacotes, produtos e serviços dos ramos turístico, cultural e de entretenimento, bem como, demais produtos alusivos, ou que tenham ligação com os serviços.
 
Ao criar um cadastro como Providers/Fornecedores ou Afiliado na Plataforma AMPLITUR, você poderá:
 
1. Vender os seus serviços ligados a qualquer evento no mundo;
2. Terá liberdade para informar a plataforma sobre novos eventos e poderá oferecer seus serviços/produtos para este novo evento;
3. Incrementar seus serviços com serviços de outros parceiros, desde que haja interesse e autorização mútua.
 
O Anúncio é de responsabilidade da pessoa ou da entidade que envia o material à Plataforma, de modo que não temos nenhuma obrigação quanto à hospedagem ou veiculação de Anúncio. Se você encontrar qualquer Anúncio que acredita violar a legislação ou estes Contrato, faça uma denúncia na plataforma encaminhando e-mail para atendimento@amplitur.com.
 
Todos os anúncios e ofertas passarão por análise de validação da plataforma, que antecederá a publicação. Havendo quaisquer divergências, impedimentos ou irregularidades, se contrapondo às nossas diretrizes, entraremos em contato para sejam retificadas antes da liberação para venda.
 
Uma vez liberado o produto, após a primeira venda, alguns campos serão bloqueados para alteração, tais como datas, inclusões, exclusões, observações, entre outros.
 
Havendo necessidade de qualquer tipo de alteração nestes campos, entre em contato com nossa Central de Atendimento para solicitar alterações, justificando os motivos, através do endereço eletrônico atendimento@amplitur.com.
 
7. PERMISSÕES E RESTRIÇÕES
 
O acesso e o uso do Serviço são permitidos, desde que cumpra estes termos e a legislação aplicável.
 
As restrições a seguir são aplicáveis ao seu uso do Serviço. Não é permitido:
 
1. Acessar o consumidor por meio de contato direto com intuito de ofertar valor menor que o anunciado, usando a plataforma somente como vitrine de oferta. A penalidade quando apurada essa prática será o banimento da plataforma.
 
2. qualquer alteração nas características do Anúncio, após conversão de vendas, deverá ser solicitada para atendimento@amplitur.com com a devida descrição e justificativa da alteração, para que o cliente não tenha prejuízo na prestação do serviço ou produto.
 
3. burlar, desabilitar, fraudar ou interferir com qualquer parte do Serviço (ou tentar realizar essas ações), incluindo recursos relacionados à segurança ou que (a) impeçam ou restrinjam a cópia ou outro uso do Anúncio ou (b) limitem o uso do Serviço ou Anúncio;
 
4. coletar qualquer informação que possa identificar uma pessoa (por exemplo, nomes de usuário), a menos que permitido pelo usuário em questão ou se autorizado na seção (3) acima;
 
5. usar o Serviço para distribuir Anúncio promocional ou comercial não solicitado ou outras solicitações indesejadas ou em massa;
 
6. usar indevidamente qualquer processo de denúncia, sinalização, reclamação, disputa ou contestação, inclusive enviando argumentos infundados, vexatórios ou frívolos;
 
8. RESERVA
 
Usar o Serviço não concede a você propriedade ou direitos sobre qualquer aspecto dele.
 
9. ALTERAÇÕES NO SERVIÇO
 
A AMPLITUR faz alterações e aprimora o Serviço constantemente. Também podemos precisar alterar ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte dele, para fazer melhorias de desempenho ou segurança, alterar funcionalidades e recursos, fazer alterações para cumprir com a legislação ou impedir atividades ilegais ou abuso dos nossos sistemas. Essas mudanças podem afetar todos os usuários, apenas algumas pessoas ou até um único usuário. Sempre que possível, enviaremos um aviso quando descontinuarmos ou fizermos alterações significativas que impactarão o uso do Serviço. No entanto, você entende e concorda que pode ser que façamos algumas alterações sem aviso prévio, por exemplo quando precisarmos melhorar a segurança e a operacionalidade do nosso Serviço, impedir abusos ou cumprir requisitos legais, conforme consta dos Termos de Uso.
 
10. DIREITOS CONCEDIDOS POR VOCÊ
 
Você mantém os direitos de propriedade do seu Anúncio. No entanto, é necessário que você conceda alguns direitos à Plataforma e a outros usuários do Serviço, conforme descrito abaixo.
 
11. LICENÇA
 
Licença para a AMPLITUR
Ao enviar Anúncio ao Serviço, você concede à Plataforma AMPLITUR uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar esse Anúncio (incluindo para reproduzir, distribuir, exibir e executar) em relação ao Serviço e aos negócios da Plataforma AMPLITUR e de suas sucessoras e Afiliadas, incluindo para fins de promoção e redistribuição de parte ou de todo o Serviço.
 
Licença para outros usuários
Você também concede aos outros usuários do Serviço uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para acessar seu Anúncio por meio do Serviço e usar esse Anúncio, inclusive para reproduzir, distribuir, conforme seja possível por um recurso do Serviço (como reprodução ou incorporação de vídeo). Para maior clareza, esta licença não concede nenhum direito nem permissão para que um usuário utilize seu Anúncio de forma independente do Serviço.
 
12. REMOÇÃO DE SEU ANÚNCIO
 
Remoção de anúncio pela AMPLITUR
Se entendermos que seu Anúncio viola estes termos de serviço, qualquer das normas e diretrizes da plataforma, ou pode causar danos à Plataforma AMPLITUR, nossos usuários ou à terceiros, podemos remover ou excluir o Anúncio a nosso próprio critério.
Em casos de remoção ou exclusão, nos moldes supramencionados, enviaremos uma notificação especificando os motivos de nossa ação, exceto se acreditarmos que isso:
1. violaria a legislação ou o pedido de uma autoridade legal, ou poderia gerar responsabilidades legais a Plataforma AMPLITUR, ou a nossas Afiliadas;
2. prejudicaria uma investigação ou a integridade/operação do Serviço; ou
3. prejudicaria qualquer usuário, outro terceiro, a Plataforma AMPLITUR ou nossas Afiliadas.
 
Saiba mais sobre denúncias e aplicação de políticas, incluindo como fazer uma contestação, encaminhando um e-mail com suas dúvidas para atendimento@amplitur.com.
 
14. PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS
 
Nos Termos de Uso, disponibilizamos informações para ajudar os detentores de direitos autorais a gerenciarem a propriedade intelectual online. Se você acredita que seus direitos autorais foram violados no Serviço, envie-nos um aviso para o atendimento@amplitur.com.
 
Os avisos de supostas violações de direitos autorais são respondidos de acordo com o processo descrito em nossos Termos de Uso, onde você também encontra informações sobre como resolver problemas desse tipo. No caso de violações reiteradas por um usuário, as Políticas de Privacidade preveem o cancelamento da conta.
 
15. CANCELAMENTOS, RESCISÕES E SUSPENSÕES
Rescisão da conta feita por você
 
Você somente poderá encerrar a conta após cumprimento de todos os serviços pendentes. Uma vez concluídos os serviços, se houver interesse no cancelamento de sua conta, deverá enviar e-mail para nossa Central de Atendimento solicitando a exclusão.
 
Uma vez solicitada a exclusão, você perderá acesso ao histórico de serviços prestados, bem como aos relatórios gerados, sem possibilidade de recuperação.
 
Havendo interesse de reativar sua conta, todo o processo deverá ser feito do início, com o preenchimento de novo cadastro e envio de documentos solicitados pela plataforma.
 
Rescisões e Suspensões de conta pela AMPLITUR por justa causa
 
A AMPLITUR poderá suspender ou encerrar seu acesso a todo o Serviço ou parte dele se:
1. você violar este Contrato de forma significativa ou repetida;
2. formos obrigados a fazê-lo para cumprir um requisito legal ou um mandado; ou
 
 
3. acreditarmos que houve uma conduta que cria (ou poderia criar) responsabilidade ou danos a qualquer usuário, a terceiros, à AMPLITUR ou às nossas Afiliadas.
 
Rescisões pela AMPLITUR para alterações do serviço
 
A AMPLITUR poderá encerrar seu acesso a todo o Serviço, ou parte dele, se acreditarmos, a nosso critério exclusivo, que a prestação do Serviço para você não é mais comercialmente viável.
 
Aviso de Rescisão ou Suspensão
 
Enviaremos uma notificação especificando o motivo da rescisão ou suspensão, exceto se acreditarmos que isso:
1. violaria a legislação ou o pedido de uma autoridade legal ou poderia gerar responsabilidades legais para a AMPLITUR ou nossas Afiliadas;
2. prejudicaria uma investigação ou a integridade ou operação do Serviço; ou
3. prejudicaria qualquer usuário, outro terceiro, a AMPLITUR ou nossas Afiliadas. Nos casos em que a AMPLITUR precisar encerrar seu acesso para alterações no Serviço, você terá tempo suficiente para exportar o Anúncio do Serviço, sempre que razoavelmente possível;
 
Cancelamento por parte do Cliente
Havendo solicitação de cancelamento da compra por parte do cliente, assegurados seus direitos, acordamos que:
1. Se a desistência se der em até 07 dias APÓS a compra, não haverá qualquer tipo de penalidade ao cliente;
2. Se o cancelamento for solicitado em até 30 dias ANTES da prestação do serviço, você receberá 10 % (dez por cento) do valor do repasse a título de indenização;
3. Se o cancelamento for solicitado entre 29 e 08 dias ANTES da prestação do serviço, você receberá 20% (vinte por cento) do valor do repasse a título de indenização.
4. Se o cancelamento for solicitado em 07 dias, ou menos, da prestação do serviço, você receberá 80% (oitenta por cento) do valor do repasse a título de indenização.
 
Efeito da Suspensão ou Rescisão da conta
Se sua Conta for encerrada ou o acesso dela ao Serviço for restringido, e você acredita que sua Conta foi encerrada por engano, envie um e-mail para nossa Central de Atendimento, atendimento@amplitur.com.
 
16. OUTROS TERMOS LEGAIS
 
Exoneração de responsabilidade de garantia
EXCETO se expressamente estabelecido neste contrato ou se exigido pela legislação, o serviço é prestado "como está", e a AMPLITUR não faz nenhum compromisso ou garantia específica em relação a ele, incluindo sobre:
a) O serviço fornecido por meio do anúncio;
 
 
b) Os recursos específicos do serviço, a precisão, confiabilidade e disponibilidade do anúncio ou a capacidade de atender suas necessidades; ou
c) A disponibilidade no serviço do anúncio enviado por você.
 
17. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
 
É de sua exclusiva responsabilidade a entrega e/ ou prestação do serviço de forma integral, conforme anunciada.
 
Você se compromete no prazo de até 10 dias antes prestação do serviço, disponibilizar voucher com as seguintes informações: meios de contato, forma que o serviço e produto será servido, entregue ou prestado, para o cliente final.
 
No caso de impossibilidade de cumprimento/prestação/entrega do serviço ou produto ofertado, deverá informar no prazo de até 16 dias antes da prestação do serviço, estando ciente que no caso de tendo que repassar o serviço para outro Providers/Fornecedores que cubra a oferta, eventual diferença será cobrada/descontada do Providers/Fornecedores que gerou o problema.
 
18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMPLITUR
 
EXCETO se exigido pela legislação aplicável, A AMPLITUR, suas afiliadas, diretores, conselheiros, funcionários e agentes não serão responsáveis por lucros cessantes, receitas, oportunidades de negócios, fundos de comércio ou economias antecipadas; perda ou corrupção de dados; perda indireta ou consequente; danos punitivos causados por:
1. Erros, falhas ou imprecisões no serviço;
2. Lesões pessoais ou danos à propriedade resultantes do seu uso do serviço;
3. Qualquer acesso ou uso não autorizado do serviço;
4. Qualquer interrupção ou cessação do serviço;
5. Vírus ou códigos maliciosos transmitidos por qualquer terceiro para o serviço ou por meio dele;
6. Qualquer anúncio enviado pela AMPLITUR ou por um usuário, incluindo o uso que você faz do anúncio; e/ou
7. Remoção ou indisponibilidade de qualquer anúncio.
 
ESTA DISPOSIÇÃO APLICA-SE A QUALQUER REIVINDICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE ELA SE BASEAR EM GARANTIA, CONTRATO, REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA.
 
A RESPONSABILIDADE TOTAL DA AMPLITUR E DE SUAS AFILIADAS POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO PROVENIENTE OU RELACIONADA AO SERVIÇO LIMITA-SE EM:
 
1. Repassar os valores acordados no prazo de 15 após conclusão da prestação do serviço;
2. Disponibilizar meios/canais de comunicação entre cliente e fornecedor via plataforma para sanar dúvidas e outras informação importantes para execução/prestação de serviço;
3. Disponibilizar relatório financeiro de valores a receber e dados de pagamento;
 
 
4. Disponibilizar dados primordiais do cliente comprador como (nome completo, número de RG, passaporte, telefone celular para contato) até 07 dias após a confirmação de compra;
 
19. DO PAGAMENTO
 
Após a aprovação de sua conta você poderá iniciar o cadastro dos serviços e produtos que deseja anunciar na plataforma, momento este em que deverá informar o valor pretendido por cada produto ou serviço anunciado, ou seja, o valor do Net a ser repassado por venda.
 
Todos os valores constantes nos anúncios serão acrescidos de um valor “X”, sendo este valor a remuneração pelo serviço prestado através da plataforma.
 
Você receberá os valores estabelecidos de comum acordo na conta cadastrada, na moeda escolhida no prazo máximo de 15 dias após a conclusão da prestação do serviço.
 
Caso haja algum tipo de reclamação quanto a prestação do serviço por parte dos consumidores, esta será apurada. Verificada a existência de problema, será aplicada penalidade compensatória no valor de 30% (trinta por cento) a 100% (cem por cento) do valor a receber (valor de repasse), relativo ao cliente em questão dependendo da extensão do dano desde que devidamente comprovado.
 
20. INDENIZAÇÃO
 
Na medida permitida pela legislação aplicável, você aceita proteger, indenizar e isentar de responsabilidade da AMPLITUR, suas Afiliadas, administradores, diretores, funcionários e agentes contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, passivos, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes:
1. do seu uso e acesso ao Serviço;
2. da sua violação a qualquer termo deste Contrato;
3. da sua violação a qualquer direito de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito autoral, de propriedade ou privacidade; ou
4. de qualquer alegação de que seu Anúncio tenha causado danos a um terceiro. Esta obrigação de defesa e indenização sobreviverá a este Contrato e seu uso do Serviço;
 
21. LINKS DE TERCEIROS
 
O Serviço pode conter links para sites e serviços on-line de terceiros que não pertencem nem são controlados pela AMPLITUR. A AMPLITUR não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade por eles. Tenha cuidado ao sair do Serviço e leia os termos e a política de privacidade de cada site e serviço on-line de terceiros que visitar.
 
22. SOBRE ESTE CONTRATO
 
Modificação deste contrato
Podemos modificar estes termos em alguns casos, por exemplo, para refletir alterações no nosso Serviço ou por razões legais, regulatórias ou de segurança. A Plataforma AMPLITUR enviará uma notificação com antecedência razoável em
relação a quaisquer modificações substanciais a este Contrato para que você tenha a oportunidade de revisá-las. No entanto, as alterações relacionadas a novos recursos do Serviço ou feitas por motivos legais podem entrar em vigor imediatamente, sem aviso prévio. As modificações neste Contrato serão aplicadas somente daquele momento em diante. Se você não concordar com os termos alterados, remova qualquer Anúncio que tenha feito o upload e deixe de usar o Serviço.
 
23. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES
 
Se uma disposição específica destes termos não for aplicável por qualquer motivo, isso não afetará os outros termos.
 
23. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA
 
A ausência de ações imediatas por parte da Plataforma AMPLITUR no caso de uma violação destes termos pelo usuário não significa uma renúncia aos nossos direitos, como o direito de tomar medidas no futuro.
 
24. LEGISLAÇÃO VIGENTE E FORO
 
Todas as ações judiciais decorrentes ou relacionadas a estes termos ou ao Serviço serão regidas pela legislação brasileira, exceto com relação a suas regras sobre conflito de leis, e serão litigadas exclusivamente na Comarca de Curitiba-PR/Brasil.