Política de Privacidade
Esta política de privacidade aplicam-se aos serviços prestados pela empresa A AMPLITUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO estabelecida na: Matriz - Brasil: Rua Padre Leonardo Nunes, 440 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP 80330-320 - CNPJ 80.193.659/0001-40 - Reino Unido: Flat 28 - 20, Brindlay Rd. - Manchester - UK - M16 9HW - registro número 13500131, doravante denominada A AMPLITUR, por meio do site www.amplitur.com.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Essa seção contém informações a respeito do
tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados
ou não, realizado pelo sistema A AMPLITUR e que poderão
ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das
informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar,
gerenciar, exportar ou excluir essas informações.
A política de privacidade do sistema A
AMPLITUR está de acordo com a Lei federal brasileira n. 12.965 de 23
de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal brasileira n.
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o
Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de
Proteção de Dados Pessoais).
Esta política de privacidade poderá ser atualizada
em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se
convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. DIREITOS DO USUÁRIO
O sistema A AMPLITUR se
compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de
Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:
- Seus dados pessoais
serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade
e transparência);
- Seus dados pessoais
serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e
legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma
incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
- Seus dados pessoais
serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades
do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- Seus dados pessoais serão
exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados
inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
- Seus dados pessoais
serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares
dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as
quais são tratados (limitação da conservação);
- Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do sistema A AMPLITUR possui
os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto
de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de
Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
- Direito de confirmação
e acesso: é o direito do usuário de obter do sistema A AMPLITUR a
confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não
objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus
dados pessoais;
- Direito de
retificação: é o direito do usuário de obter do sistema A AMPLITUR,
sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que
lhe digam respeito;
- Direito à eliminação
dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus
dados apagados do sistema A AMPLITUR;
- Direito à limitação do
tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de
seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados,
quando o tratamento for ilícito, quando o sistema A AMPLITUR não
precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se
oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
- Direito de oposição: é
o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos
relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados
pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus
dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
- Direito de
portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados
pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao sistema A
AMPLITUR, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática,
e o direito de transmitir esses dados a outro website;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio
de comunicação escrita enviada ao sistema A AMPLITUR com o
assunto "RGDP-POLÍTICA DE PRIVACIDADE", especificando:
- Nome completo ou razão
social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do
Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal
do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu
representante;
- Direito que deseja
exercer junto ao sistema A AMPLITUR;
- Data do pedido e
assinatura do usuário;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: policy@amplitur.com ,
ou por correio, ao seguinte endereço:
A AMPLITUR
Rua Padre Leonardo Nunes, 440
Curitiba - Paraná - Brasil
CEP 80330-320
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. INFORMAÇÕES COLETADAS
3.1. Tipo de dados
coletados
Os dados pessoais coletados pelo sistema A
AMPLITUR são apenas aqueles necessários à identificação do usuário,
não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9º e 10
do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo
11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Serão coletados todos os dados necessários ao
cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ,
e-mail e endereço do usuário, requisitos necessários para acessar determinados
serviços oferecidos pelo sistema A AMPLITUR.
Ainda, serão coletados os dados necessários para a
execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído
entre o sistema A AMPLITUR e o usuário, referente aos serviços
oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.
Eventualmente poderão ser coletados outras
categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou
ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.
O usuário se compromete a fornecer exclusivamente
os seus dados pessoais e não os de terceiros.
3.2. Fundamento jurídico
para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços sistema A AMPLITUR,
o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de
privacidade.
O usuário tem o direito de retirar o seu
consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados
pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser
feita pelo e-mail: policy@amplitur.com ou
por correio enviado ao seguinte endereço:
A AMPLITUR
Rua Padre Leonardo Nunes, 440
Curitiba - Paraná - Brasil
CEP 80330-320
O consentimento dos relativamente ou absolutamente
incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas
poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários
para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no sistema
A AMPLITUR.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento
do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as
hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
- para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para a realização de
estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
- quando necessário para
a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a
contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
- para o exercício
regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse
último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de
Arbitragem);
- para a proteção da
vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
- para a tutela da
saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por
entidades sanitárias;
- quando necessário para
atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no
caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos
dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
- para a proteção do
crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
3.3. Finalidades do tratamento dos
dados pessoais
Os dados pessoas do usuário coletados pelo sistema
A AMPLITUR têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os
compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações
realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com
uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário,
bem como para dar subsídio ao sistema A AMPLITUR para a
melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
O sistema A AMPLITUR recolhe os
dados do usuário para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou
seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses
dados para avaliar certos aspetos pessoais do usuário, principalmente para
analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a
sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade,
comportamento, localização ou deslocamentos.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir
o acesso ao usuário de determinado conteúdo do sistema A AMPLITUR exclusivos
para usuários cadastrados.
Por fim, serão coletados dados necessários para a
execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído
entre o sistema A AMPLITUR e o usuário, referente aos serviços
oferecidos.
Se o sistema A AMPLITUR tiver a
intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele
deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em
observação aos mesmos direitos e obrigações.
3.4. Prazo de conservação
dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo
prazo máximo de: 05 (cinco) anos, exceto se o usuário solicitar a sua supressão
antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser
conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para estudo por órgão
de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
- para a transferência a
terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos na legislação;
- para uso exclusivo do
controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os
dados.
3.5. Destinatários e
transferência dos dados pessoais
A transferência apenas poderá ser feita para outro
país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em
causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
Caso não haja nível de proteção adequado, o sistema
A AMPLITUR se compromete a garantir a proteção dos seus dados de
acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais
específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais,
normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta
regularmente emitidos.
4. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
4.1. Do responsável pelo
tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos
dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública,
a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras,
determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste sistema A AMPLITUR, o responsável
pelo tratamento dos dados pessoais coletados é A A AMPLITUR. que poderá ser
contatado pelo e-mail: policy@amplitur.com ou
presencialmente no endereço:
A AMPLITUR
Rua Padre Leonardo Nunes, 440
Curitiba - Paraná - Brasil
CEP 80330-320
O responsável pelo tratamento dos dados se
encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
4.2. Do encarregado de
proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection
officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o
responsável pelo tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os
dados, a respeito das obrigações do sistema A AMPLITUR nos
termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal
n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de
outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e
internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste sistema A AMPLITUR o
encarregado de proteção de dados (data protection officer) é A A AMPLITUR e
poderá ser contatado pelo e-mail: policy@amplitur.com .
5. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO
USUÁRIO
O sistema A AMPLITUR se compromete
a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível
de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os
custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do
tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os
direitos e liberdades do usuário.
No entanto, o sistema A AMPLITUR se
exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de
ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo,
transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha
de segurança do sistema A AMPLITUR. O sistema A AMPLITUR se
compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum
tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um
alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da
segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a
alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais
transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o sistema A AMPLITUR se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.