Política de Privacidade
Atualizado em: 14 de julho de 2021
Versão disponivel em PDF 
Esta política de privacidade aplicam-se aos serviços prestados pela
empresa AMP TRAVEL LTD registro número
13500131 com domicilio em 138, Chapel Street - Salford - UK - M3 6DE, doravante
denominada AMP TRAVELS , por meio dos sites www.amplitur.com e www.amp-travels.com
.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Essa seção contém informações
a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente,
automatizados ou não, realizado pelo sistema AMP TRAVELS e que poderão ou não serem armazenados. O
objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os
motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou
excluir essas informações.
A política de privacidade do
sistema AMP TRAVELS está de
acordo com a Lei federal brasileira n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco
Civil da Internet), com a Lei
federal brasileira n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados
Pessoais) e com o Regulamento UE
n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de
Dados Pessoais).
Esta política de privacidade
poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa,
razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. DIREITOS DO USUÁRIO
O sistema AMP
TRAVELS se compromete a cumprir as
normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais
(RGPD), em respeito aos seguintes princípios:
- Seus dados pessoais serão
processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e
transparência);
- Seus dados pessoais serão
coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não
podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas
finalidades (limitação das finalidades);
- Seus dados pessoais serão
coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo
para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- Seus dados pessoais serão
exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos
sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
- Seus dados pessoais serão
conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados
apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são
tratados (limitação da conservação);
- Seus dados pessoais serão
tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e
contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas
técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do sistema AMP TRAVELS possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
- Direito de confirmação e
acesso: é o direito do usuário de obter do sistema AMP TRAVELS a confirmação de que os dados pessoais que
lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o
direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é o
direito do usuário de obter do sistema AMP TRAVELS, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que
lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados
(direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do
sistema AMP TRAVELS;
- Direito à limitação do
tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus
dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o
tratamento for ilícito, quando o sistema AMP TRAVELS não precisar mais dos dados para as
finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados
desnecessários;
- Direito de oposição: é o
direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com
a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam
respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de
perfil de marketing (profiling);
- Direito de portabilidade dos
dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam
respeito e que tenha fornecido ao sistema AMP TRAVELS, num formato estruturado, de uso corrente e
de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro website;
- Direito de não ser submetido a
decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma
decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a
definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou
que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao sistema AMP TRAVELS com o assunto "RGDP-POLÍTICA DE PRIVACIDADE", especificando:
- Nome completo ou razão social,
número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e
endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer
junto ao sistema AMP TRAVELS;
- Data do pedido e assinatura do
usuário;
- Todo documento que possa
demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: policy@amp-travels.com , ou por correio, ao seguinte endereço:
A AMP TRAVELS LTD.
138, Chapel Street
Salford – Reino Unido
M3 6DE
O usuário será informado em
caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. INFORMAÇÕES COLETADAS
3.1. Tipo de dados coletados
Os dados pessoais coletados
pelo sistema AMP TRAVELS são
apenas aqueles necessários à identificação do usuário, não sendo coletados
dados sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral
Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Serão coletados todos os dados
necessários ao cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, número
do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do usuário, requisitos necessários para
acessar determinados serviços oferecidos pelo sistema AMP TRAVELS.
Ainda, serão coletados os
dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços
eventualmente concluído entre o sistema AMP TRAVELS e o usuário, referente aos serviços
oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.
Eventualmente poderão ser
coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento
do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos
permitidos em lei.
O usuário se compromete a
fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.
3.2. Fundamento jurídico para
o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços
sistema AMP TRAVELS, o usuário está consentindo com o presente
termo e com a sua política de privacidade.
O usuário tem o direito de
retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude
dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento
poderá ser feita pelo e-mail: policy@amp-travels.com
ou por correio enviado ao seguinte endereço:
A AMP TRAVELS
138, Chapel Street
Salford – Reino Unido
M3 6DE
O consentimento dos
relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de
16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente
assistidos ou representados.
Poderão ainda serem coletados
dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços
contratados pelo usuário no sistema AMP TRAVELS.
O tratamento de dados pessoais
sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo
ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
- para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para a realização de estudos
por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
- quando necessário para a
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
- para o exercício regular de
direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos
termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- para a proteção da vida ou da
incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
- para a tutela da saúde, em
procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades
sanitárias;
- quando necessário para atender
aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de
prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam
a proteção dos dados pessoais;
- para a proteção do crédito,
inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Os dados pessoas do usuário
coletados pelo sistema AMP TRAVELS têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos
estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por
meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser
utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo
oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao sistema AMP
TRAVELS para a melhora da qualidade
e funcionamento de seus serviços.
O sistema AMP
TRAVELS recolhe os dados do usuário
para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento
automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para
avaliar certos aspetos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou
prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação
econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade,
comportamento, localização ou deslocamentos.
Os dados de cadastro serão
utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinado conteúdo do sistema
AMP TRAVELS exclusivos para
usuários cadastrados.
Por fim, serão coletados dados
necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços
eventualmente concluído entre o sistema AMP TRAVELS e o usuário, referente aos serviços
oferecidos.
Se o sistema AMP
TRAVELS tiver a intenção de tratar
os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado
sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos
direitos e obrigações.
3.4. Prazo de conservação dos
dados pessoais
Os dados pessoais do usuário
serão conservados pelo prazo máximo de: 05 (cinco) anos, exceto se o usuário
solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos usuários
apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes
hipóteses:
- para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para estudo por órgão de
pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- para a transferência a
terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos
na legislação;
- para uso exclusivo do
controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
A transferência apenas poderá
ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização
internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do
usuário.
Caso não haja nível de
proteção adequado, o sistema AMP TRAVELS se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as
regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para
determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas
globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
4. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
4.1. Do responsável pelo
tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável
pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a
autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em
conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados
pessoais.
Neste sistema AMP
TRAVELS, o responsável pelo
tratamento dos dados pessoais coletados é A AMP TRAVELS. que poderá ser contatado pelo e-mail: policy@amp-travels.com
ou presencialmente no endereço:
138, Chapel Street – Salford – Reino
Unido – M3 6DE
O responsável pelo tratamento
dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do
usuário.
4.2. Do encarregado de
proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de
dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar,
aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os
dados, a respeito das obrigações do sistema AMP TRAVELS nos termos do Regulamento Geral Europeu de
Proteção de Dados (RGDP), da Lei
federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais)
e de outras disposições de
proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em
cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste sistema AMP
TRAVELS o encarregado de proteção
de dados (data protection officer) é A AMP TRAVELS e poderá ser contatado pelo
e-mail: policy@amp-travels.com
.
5. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
O sistema AMP
TRAVELS se compromete a aplicar as
medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança
adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de
aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento,
bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e
liberdades do usuário.
No entanto, o sistema AMP TRAVELS se exime da responsabilidade por culpa
exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa
exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto
se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do sistema AMP
TRAVELS. O sistema AMP
TRAVELS se compromete, ainda, a
comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da
segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus
direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é
uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a
destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a
dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de
tratamento.
Por fim, o sistema AMP TRAVELS se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.